ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 069/94, DE 21.03.94.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS.

AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA DESTINADAS A ABERTURA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A UHE CAMPOS NOVOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 113/1995 e LEI Nº 407/2003.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

ABRE VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.